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Dr Tércio Neves Almeida
Publicações
(
35
)
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Artigos (17)
Notícias (18)
Dr Tércio Neves Almeida
Notícia ·
há 3 meses
MSC altera rota de cruzeiro e é condenada a ressarcir e indenizar passageira
A alteração da rota de um cruzeiro que partiu do Porto de Santos e cruzou o Atlântico rumo à Europa revelou falha na prestação do serviço, não podendo a empresa de navegação se eximir de...
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Dr Tércio Neves Almeida
Artigo ·
ano passado
BV financeira é condenada por negativar analista que teve nome usado em fraude
O êxito de estelionatários em fraude para obter empréstimos ou comprar a prazo em nome de terceiros de boa-fé não exime de responsabilidade a instituição financeira e/ou comércio enganados pelos...
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Dr Tércio Neves Almeida
Notícia ·
há 2 anos
Itaú-Unibanco é condenado por descontos em benefício previdenciário de idosa
O estabelecimento por parte de instituição financeira de um modelo de cartão de crédito não previsto em contrato e, consequentemente, não autorizado pelo consumidor, resultou na condenação do Itaú...
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Dr Tércio Neves Almeida
Artigo ·
há 3 anos
Suspenda suas cobranças de cartão de crédito consignado e seja indenizado por Danos Morais
São verdadeiros grilhões de ferro que prendem o (a) aposentado (a) e/ou pensionista praticamente de modo perpétuo à dívida, que favorece sobremaneira o fornecedor, em prejuízo do consumidor. Os...
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Dr Tércio Neves Almeida
Artigo ·
há 3 anos
O Estupro de Vulnerável
1. Introdução: No que tange à reprovabilidade, pelo modo brutal e covarde que atinge as suas vítimas com violência física e psicológica, o estupro de vulnerável é o crime que mais causa indignação em...
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Dr Tércio Neves Almeida
Artigo ·
há 5 anos
Os exagerados mecanismos de bloqueio e penhora na Justiça do Traballho
Um dos principais efeitos da reforma trabalhista foi no sentido a impedir que trabalhadores continuassem com a prática de ingressar com as chamadas ações infundadas. E de fato, as medidas adotadas a...
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Dr Tércio Neves Almeida
Artigo ·
há 6 anos
O excesso de judicialização da saúde suplementar no País.
Os conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde cada vez mais vão parar nos tribunais. O principal motivo é a exclusão de coberturas de atendimento, seguidos por problemas de...
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Dr Tércio Neves Almeida
Artigo ·
há 7 anos
Poupadores de jan de 1989 têm direito à restituição de valores
Se você ou um parente seu tinha conta poupança em jan. E fev. De 1989 nos bancos do Brasil ou Itaú, pode ter valores a serem restituídos decorrentes dos expurgos do “Plano Verão”. As importâncias...
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Dr Tércio Neves Almeida
Artigo ·
há 7 anos
Planos de Saúde - Reajustes Abusivos pela Mudança de Faixa Etária
Com base em cláusulas abusivas, habitualmente operadoras de Plano de Saúde elevam mensalidades acima do permitido pela ANS. Ora, tais cláusulas são nulas de pleno direito, pois permitem elevar...
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Dr Tércio Neves Almeida
Notícia ·
há 7 anos
Impenhorabilidade de contas salários e cadernetas de poupança
Consoante ao que dispõe o Código de Processo Civil /2015: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de...
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